Como se aplica o direito de imagem no Youtube?

O YouTube, plataforma que permite a empresas, influenciadores e pessoas comuns postarem vídeos com conteúdos diversos, tem bilhões de usuários em todo o mundo. Da mesma forma que democratiza o acesso a conteúdos audiovisuais, o YouTube precisa seguir a legislação e a política de direitos autorais. Então, vale a pena entender como se aplica o direito de imagem no YouTube.

O descumprimento dos direitos autorais e de imagem no YouTube pode gerar indenizações e até configurar crime. Você sabe como produzir vídeos sem violar a propriedade intelectual e respeitando o direito de imagem?

Confira, a seguir, alguns cuidados básicos para atender às regras de direitos autorais e privacidade e evitar problemas com a plataforma!

1. Conheça as regras de direitos autorais

Quando o assunto é direito de imagem no YouTube, é preciso, antes de qualquer coisa, observar a Lei de Direitos Autorais do Brasil.

Segundo ela, “cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica”. Isso significa que apenas quem produziu a obra audiovisual tem o direito de reprodução, publicação e divulgação, bem como de comercialização e monetização.

Ainda que esses direitos possam ser cedidos ou até vendidos, deve ser observada a legislação.

O YouTube também possui regras próprias para evitar que conteúdos sejam postados de forma indevida. Para isso, ela faz uma checagem de cada vídeo, por meio do ID de Conteúdo.

Se forem encontradas similaridades, são aplicadas penalidades pela plataforma, de acordo com a gravidade e reincidência. O usuário que identificar uma obra sendo utilizada sem autorização também deve proceder à reivindicação de direitos autorais.

2. Saiba o que é proibido no YouTube

O YouTube segue muitas regras semelhantes à realidade. Por isso, é proibido ofender a imagem de organizações ou a privacidade das pessoas.

E, quando se fala em YouTube, devem ser evitadas as seguintes situações:

• Fotos e ilustrações de terceiros, se não forem claras as permissões de uso;
• Palestras ou peças de teatro sem autorização;
• Imagens de games e softwares de computador;
• Peças audiovisuais, como programas de TV, filmes, etc.;
• Gravações de som e arranjos musicais.

Antes de tomar qualquer decisão arriscada, é importante pedir ajuda a um profissional para esclarecer dúvidas sobre propriedade intelectual.

3. Verifique as penalidades do YouTube

O Youtube permite que o autor da obra copiada (ou indevidamente utilizada) escolha a penalidade a ser aplicada. Há três possibilidades:

• Bloqueio: impedimento de rodar o vídeo;
• Rastreamento: a exibição não é afetada, mas as visualizações do vídeo contam automaticamente para o proprietário;
• Geração de receita: o proprietário ativa anúncios no vídeo exibido no seu canal, com a monetização direcionada a ele.

Se a infração acontecer novamente, o YouTube pode suspender ou encerrar a conta dos usuários infratores, além de impedir que eles criem novos canais.

4. Respeite a política de privacidade do YouTube

Aparecer em um vídeo de terceiro não confere os direitos autorais da gravação à pessoa. Entretanto, se o conteúdo expuser a pessoa de forma inadequada, o vídeo pode representar uma ofensa à sua imagem – algo que pode gerar punições pela lei.

No caso de gravações não autorizadas, que podem caracterizar invasão à privacidade, a pessoa que se sentir lesada pode registrar a violação no YouTube e até mesmo ajuizar ação civil ou criminal contra o autor do vídeo, dependendo do grau de ofensa.

Antes de criar qualquer conteúdo na web, especialmente no YouTube, deve-se ler o contrato eletrônico, os termos de utilização e conhecer as regras para não se envolver em problemas.

Se precisar de ajuda para preservar a imagem e reputação da sua empresa ou sua, entre em contato conosco e obtenha assessoria jurídica especializada em direito de imagem no YouTube!