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Princípios Básicos
O que mais se destaca no Direito de Família é a proteção da dignidade da pessoa humana. Todos envolvidos no laço familiar, afetivo ou consanguíneo, devem ter suas relações tratadas com máximo de consideração. Respeito`a individualidade, às necessidades basilares, ao equilíbrio econômico, a paridade de acordos, toda proteção da dignidade.
Assim é a máxima, quando um filho, uma filha ou um idoso reclama por pensão de alimentos para seu parente mais próximo, quer na verdade, a defesa integral de seus direitos que é viver sadiamente em sociedade.
O princípio da solidariedade é outro pilar do Direito das Famílias muito importante nas relações para que se efetive o mínimo necessário para a subsistência da pessoa.
Proteção dos Direitos
Daí ressurge a importância de proteger a família, pois, é o ente que primeiro acolhe a pessoa desde o momento do nascimento até a morte quando caminhou a jornada da vida com as emoções que nos são peculiares às relações humanas.
O Direito de Família na justiça, cuida dar procedimentos às dissoluções do casamento como o divórcio, a separação, a dissolução da união estável, a guarda dos filhos, a pensão de alimentos, a guarda do animal, o reconhecimento da união estável, os cuidados com os idosos, a partilha de bens, o dano moral, a tutela, a curatela, o inventário, o testamento até ao planejamento sucessório.
A contratação de um advogado comprometido com a causa é de suma importância. Este o profissional vai ouvir o cliente, oferecer a melhor estratégia para daquele que procura auxílio jurídico. Seja por meio judicial ou extrajudicial com instrumentos de mediação para que nenhuma das partes se sinta em desvantagem econômica ou invadida e exposta ao julgamento popular.
Agende um horário. Venha conversar conosco em um ambiente adequado, sem pressa para que possamos entender o que precisa e te dar a segurança. Ter ao seu lado um advogado que não te deixará sozinha (o) em nenhum momento desta fase que está passando fará toda diferença.
Perguntas e respostas:
É possível fazer uma consulta para avaliar o caso e te ajudar a tomar uma decisão?
Sim. Uma das atribuições do advogado é dar consultoria jurídica para esclarecer ao cliente os riscos e as chances de uma demanda judicial.
Posso abrir um processo de divórcio sem um advogado?
Sim. Existem pela cidade alguns Centros de Conciliação e Mediação em que funcionários do Judiciário fazer sessões de conciliação e mediações para que as partes cheguem a um acordo.
Contudo, é importante avisar que uma vez assinado o acorno nos CEJUSCs o termo vai ser enviado para o juiz que homologará o acordo e dificilmente se conseguirá rever o que foi ajustado.
Portanto, sempre consulte um advogado antes de tentar compor um acordo no momento de fragilidade emocional e desconhecimento da lei.
O filho completou a maioridade e quer deixar de pagar os alimentos?
É possível entrar na justiça para pedir a exoneração da pensão de alimentos, assim como a revisão da pensão de alimentos. Escreva para mim que vou te explicar quais documentos necessários para esta ação.
Como fazer para abrir um inventário?
Inventário é um procedimento necessário para a transmissão de bens de pessoa falecida para seus herdeiros ou testamenteiros.
Primeiramente é preciso não deixar que se passe 60 dias após a morte porque tem que recolher um imposto de transmissão da propriedade e desobedecido esse prazo paga-se multa.
Em seguida é importante consultar um advogado que vai orientar como arrolar os bens e esclarecer todos a marcha processual.
