Direito de Família
Princípios Básicos
O que mais se destaca no Direito de Família é a proteção da dignidade da pessoa humana. Todos envolvidos no laço familiar, afetivo ou consanguíneo, devem ter suas relações tratadas com máximo de consideração. Respeito à individualidade, às necessidades basilares, ao equilíbrio econômico, a paridade de acordos, toda proteção da dignidade.
Assim é a máxima, quando um filho, uma filha ou um idoso reclama por pensão de alimentos para seu parente mais próximo, quer na verdade, a defesa integral de seus direitos que é viver sadiamente em sociedade.
O princípio da solidariedade é outro pilar do Direito das Famílias muito importante nas relações para que se efetive o mínimo necessário para a subsistência da pessoa.
Proteção dos Direitos
Daí ressurge a importância de proteger a família, pois, é o ente que primeiro acolhe a pessoa desde o momento do nascimento até a morte quando caminhou a jornada da vida com as emoções que nos são peculiares às relações humanas.
O Direito de Família na justiça, cuida dar procedimentos às dissoluções do casamento como o divórcio, a separação, a dissolução da união estável, a guarda dos filhos, a pensão de alimentos, a guarda do animal, o reconhecimento da união estável, os cuidados com os idosos, a partilha de bens, o dano moral, a tutela, a curatela, o inventário, o testamento até ao planejamento sucessório.
A contratação de um advogado comprometido com a causa é de suma importância. Este o profissional vai ouvir o cliente, oferecer a melhor estratégia para daquele que procura auxílio jurídico. Seja por meio judicial ou extrajudicial com instrumentos de mediação para que nenhuma das partes se sinta em desvantagem econômica ou invadida e exposta ao julgamento popular.
Agende um horário. Venha conversar conosco em um ambiente adequado, sem pressa para que possamos entender o que precisa e te dar a segurança. Ter ao seu lado um advogado que não te deixará sozinha (o) em nenhum momento desta fase que está passando fará toda diferença.
Perguntas Frequentes
Sim. Uma das atribuições do advogado é dar consultoria jurídica para esclarecer ao cliente os riscos e as chances de uma demanda judicial.
Sim. Existem pela cidade alguns Centros de Conciliação e Mediação em que funcionários do Judiciário fazer sessões de conciliação e mediações para que as partes cheguem a um acordo.
Contudo, é importante avisar que uma vez assinado o acorno nos CEJUSCs o termo vai ser enviado para o juiz que homologará o acordo e dificilmente se conseguirá rever o que foi ajustado.
Portanto, sempre consulte um advogado antes de tentar compor um acordo no momento de fragilidade emocional e desconhecimento da lei.
É possível entrar na justiça para pedir a exoneração da pensão de alimentos, assim como a revisão da pensão de alimentos. Escreva para mim que vou te explicar quais documentos necessários para esta ação.
Inventário é um procedimento necessário para a transmissão de bens de pessoa falecida para seus herdeiros ou testamenteiros.
Primeiramente é preciso não deixar que se passe 60 dias após a morte porque tem que recolher um imposto de transmissão da propriedade e desobedecido esse prazo paga-se multa.
Em seguida é importante consultar um advogado que vai orientar como arrolar os bens e esclarecer todos a marcha processual.